De acordo com o auditor fiscal Rubervan Nascimento, que atua na Superintendência Regional do Trabalho, o número de denúncias em relação ao desrespeito à mulher grávida, em seu local de trabalho, é bastante grande e preocupante. A informação de Rubervan está inteiramente relacionada à aprovação de um projeto na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Câmara dos Deputados, que cria dificuldades para a demissão de gestantes, mesmo que por justa causa. O projeto garante, ainda, uma estabilidade à mulher grávida e condições melhores para o seu trabalho, como maior equilíbrio emocional, por exemplo.
O projeto foi aprovado na última quarta-feira, dia 3, em caráter terminativo (decisão tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado), e vai dar mais garantias às mulheres grávidas que estão em atividade profissional. Segundo a proposta do projeto, a demissão da gestante só poderá ocorrer após a apuração da falta grave por meio de inquérito judicial. Ou seja, o empresário (empregador) precisará de um aval da Justiça do Trabalho para demitir a mulher grávida, mesmo que essa demissão seja por justa causa.
Ainda de acordo com o projeto, durante a tramitação do inquérito judicial, a funcionária gestante continuará recebendo o salário. Essas e outras alterações contornam uma situação precária, que há muito tempo vinha sendo feita pela maioria dos empresários. O auditor Rubervan contou que, antes de ser aprovado esse projeto, quando a mulher se dirigisse ao seu empregador dizendo que estava grávida, ele a demitia, alegando justa causa, por causa de sua gravidez.
“Para muitos empresários a gravidez é como se fosse uma doença. Eles veem a gestação como algo que retarda as atividades da empresa e, por isso, acabam demitindo a mulher ou excluindo delas alguns benefícios. Agora, com o projeto aprovado, a mulher grávida ganhará mais respeito e os auditores fiscais da Justiça do Trabalho vão agir veementemente, com fiscalização junto à relação empregador/empregado, mais do que nunca”, frisou Rubervan.
É importante destacar que o empresário continua podendo demitir a empregada gestante, por justa causa. No entanto, com o projeto aprovado, a grávida pode recorrer à Justiça do Trabalho, para reverter essa situação. Em suma, a empresa, para demitir a mulher grávida, terá que pedir autorização da Justiça.
“É uma importante vitória para a mulher. O projeto vai garantir mais estabilidade para a gestante e, consequentemente, para o seu bebê”, disse.
Flávio Moura
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Há 17 anos
